A presente Política de Reembolso e Cancelamento estabelece os direitos, deveres e procedimentos aplicáveis aos usuários do sistema Bitily, no que se refere ao cancelamento de planos contratados e à solicitação de reembolso. Esta política está em conformidade com a legislação vigente de proteção ao consumidor, proteção de dados e boas práticas comerciais.

1. Direito de Cancelamento – Uso até o fim do período vigente

O usuário pode cancelar seu plano ativo a qualquer momento por meio do painel de controle, acessando: Usuário → Assinatura → Cancelar assinatura.

O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso a todos os recursos contratados até essa data.

Durante este período, os dados e funcionalidades do usuário permanecerão disponíveis, sob responsabilidade e proteção da Bitily.

Ao término do período, os recursos relacionados à assinatura paga serão automaticamente desativados, e eventuais excedentes de uso poderão ser limitados ou excluídos.

2. Direito de Arrependimento com Reembolso – Prazo de 7 dias

O usuário poderá exercer seu direito de arrependimento, com reembolso integral, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação do plano.

Para garantir o reembolso dentro do prazo legal, é necessário:

• Acessar o painel de controle → Assinatura → "Cancelar Plano";

• Preencher o formulário de cancelamento e confirmar a operação com a senha de acesso;

• Enviar uma solicitação via chat no painel, e-mail (contato@bitily.com.br) ou formulário na Página de Contato, informando o cancelamento e o pedido de reembolso.

Atendidos todos os requisitos dentro do prazo estipulado, o reembolso será integral e o cancelamento ocorrerá de forma imediata.

3. Efeitos do Cancelamento e Exclusão de Dados

Após o cancelamento com reembolso, todos os recursos, benefícios e limites vinculados ao plano contratado serão imediatamente suspensos.

Importante: Os dados armazenados sob os limites do plano cancelado poderão ser excluídos, bloqueados ou pausados, especialmente se excederem os limites do plano gratuito (Free).

O usuário será automaticamente migrado para o Plano Free, disponível a todos os usuários com conta ativa. Dados que ultrapassem os limites desse plano poderão ser removidos sem aviso prévio.

Caso o usuário deseje revogar a solicitação de cancelamento com reembolso, deverá comunicar a equipe de suporte em até 2 (duas) horas após o envio da solicitação. A reversão, no entanto, não é garantida.

Após a confirmação do cancelamento e reembolso, não será possível reverter a ação, nem recuperar dados ou configurações anteriores.

A única forma de retomar um plano pago será mediante nova contratação, sem garantia de restauração de dados anteriores.

4. Cancelamento e Reembolso de Planos Anuais ou Vitalícios (Lifetime)

Usuários que contratarem planos anuais ou vitalícios (lifetime) têm direito ao reembolso integral caso solicitem o cancelamento dentro dos primeiros 7 (sete) dias após a contratação.

Caso esse prazo seja ultrapassado, será possível solicitar reembolso parcial, desde que a solicitação seja feita em até 3 (três) meses da data da contratação. Nessa hipótese, será descontado o valor proporcional ao período utilizado.

Após o prazo de 3 meses, não haverá possibilidade de reembolso, independentemente do motivo alegado.

Observação: O prazo de 3 meses não se aplica a upgrades com reembolso proporcional de planos anteriores.

5. Reembolso Parcial por Upgrade de Plano

Ao realizar um upgrade para um plano superior, o usuário poderá solicitar reembolso proporcional do plano anterior, desde que:

• O novo plano tenha sido integralmente pago;

• A solicitação de reembolso proporcional do plano anterior seja feita formalmente;

• Os dias já utilizados do plano anterior não serão reembolsáveis.

6. Forma de Reembolso

Todos os reembolsos serão efetuados na mesma forma de pagamento utilizada na contratação, observando os prazos e procedimentos do intermediador financeiro, sobre os quais a Bitily não possui controle ou responsabilidade.

Importante: Em caso de impedimento técnico ou operacional para reembolso na forma original, será solicitada conta bancária alternativa, de titularidade do mesmo pagador (pessoa física ou jurídica).

Um comprovante de reembolso será emitido e enviado ao e-mail cadastrado pelo usuário, servindo como registro formal do processo.

7. Backup de Dados

Antes de solicitar o cancelamento com reembolso, o usuário deve realizar backup completo de todos os dados, arquivos, registros e conteúdos inseridos na plataforma.

As funcionalidades de exportação estão disponíveis no painel de controle e devem ser utilizadas previamente à solicitação.

A responsabilidade pela realização do backup e pela integridade dos dados exportados é exclusivamente do usuário. A Bitily não se responsabiliza por perdas decorrentes da exclusão de dados após o cancelamento.

8. Isenção de Responsabilidade

A Bitily e seus parceiros não assumem responsabilidade por perdas de dados, limitações técnicas ou quaisquer prejuízos decorrentes do cancelamento com reembolso solicitado pelo usuário.

A continuidade dos recursos e benefícios depende de plano ativo e regularizado. O cancelamento com reembolso ou a inadimplência resultará na perda automática dos recursos pagos, restando apenas os limites do plano gratuito.

9. Suporte e Esclarecimentos

Em caso de dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos seguintes canais:

• Chat no painel de controle;

• E-mail: contato@bitily.com.br;

• Formulário na Página de Contato.

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando a conformidade legal e a melhoria contínua dos serviços.

É de responsabilidade do usuário manter-se informado sobre eventuais alterações.